REGULAMENTO

PROGRAMA DE RELACIONAMENTO E RECOMPENSA

“QUIZ PELÉ”


AGMR DESENVOLVIMENTO E COMÉRCIO DE APLICATIVOS E SISTEMAS PARA CELULARES LTDA. – MOWA SPORTS

Rua James Watt, 84, 4º andar
São Paulo – SP
CNPJ/MF nº 07.435.702/0001-47

VIVO S.A.
Avenida Higienópolis, 1365, Centro
Londrina – PR
CNPJ/MF nº 02.449.992/0001-64


VIVO PARTICIPAÇÕES S.A.
Rua Levindo Lopes, 258, Funcionários
Belo Horizonte – MG
CNPJ/MF nº 02.558.074/0002-54


Início e Término: 27/07/2010 a 26/09/2010

1 DO PRODUTO


1.1 O QUIZ PELÉ é um Programa de Relacionamento e Recompensa destinado aos Clientes da VIVO, e se constitui em um teste de perguntas e respostas, oferecido aos Clientes VIVO participantes interessados, via SMS, WAP e WEB, conforme descrito no item 1.3 abaixo.

1.2 O objetivo dessas interações é entreter os Clientes VIVO através de testes de conhecimento sobre temas e assuntos relacionados ao Pelé, bem como verificar o conhecimento individual, e não a comparação com outros Clientes, contribuindo para o aprimoramento da cultura geral, específica dos participantes.


1.3 Para se cadastrar no Programa de Relacionamento e Recompensa e participar do QUIZ PELÉ, o Cliente VIVO deverá acessar qualquer uma das 03 (três) interfaces abaixo descritas:
• SMS: Para se cadastrar no Programa de Relacionamento e Recompensa e participar do QUIZ PELÉ via SMS, o Cliente VIVO deverá enviar uma mensagem de texto – SMS contendo a palavra “QUIZ” para o número 224.

O Cliente VIVO então receberá 02 (duas) mensagens de texto – SMS – com orientações sobre o QUIZ PELÉ e, na seqüência, a 1ª (primeira) pergunta.
A partir de então bastará que o Cliente VIVO continue a realizar as interações, recebendo e respondendo às perguntas para dar continuidade à sua participação e acumular pontos.

• WAP: Para se cadastrar no Programa de Relacionamento e Recompensa e participar do QUIZ PELÉ via WAP, o Cliente VIVO deverá acessar o menu QUIZ PELÉ, no site http://ww.quizpele.com.br.
Neste instante o Cliente VIVO visualizará as informações do jogo e do Programa de Relacionamento e Recompensa. Clicando “OK”, o Cliente VIVO receberá a 1ª (primeira) pergunta a ser respondida.
A partir de então bastará ao Cliente VIVO continuar a realizar as interações, recebendo e respondendo às perguntas, para dar continuidade à sua participação e acumular pontos.

• Web: Para se cadastrar no Programa de Relacionamento e Recompensa e participar do QUIZ PELÉ via WEB, o Cliente VIVO deverá clicar no menu JOGAR NA WEB no site http://ww.quizpele.com.br.
O site, então, solicitará ao Cliente VIVO que informe o número do seu celular e na seqüência receberá uma mensagem de texto – SMS – com uma senha de 04 (quatro) dígitos para validar sua identificação.
Esta senha deverá ser digitada no campo apropriado da página de identificação. Após essa etapa o Cliente VIVO estará apto a seguir o fluxo de início do jogo, onde visualizará as informações do QUIZ PELÉ e do Programa de Relacionamento e Recompensa. Clicando “OK”, o Cliente VIVO receberá a 1ª (primeira) pergunta a ser respondida.
A partir de então bastará ao Cliente VIVO continuar a realizar as interações, recebendo e respondendo às perguntas, para dar continuidade à sua participação e acumular pontos.


1.4 O custo por evento, ou seja, a cada resposta do QUIZ PELÉ encaminhada através de qualquer das interfaces SMS, WAP e WEB acima descritas, o Cliente VIVO será tarifado, via SMS, no valor de R$ 0,31 (trinta e um centavos de Real), mais os impostos incidentes de acordo com o Estado, conforme tabela abaixo:

1.5 Cada Cliente VIVO participante, a partir de um mesmo número de telefone celular, poderá responder ao máximo de 420 (quatrocentos e vinte) perguntas ao mês.

2. DO PROGRAMA DE RELACIONAMENTO

2.1 O Programa de Relacionamento e Recompensa, objeto deste Regulamento, é promovido em conjunto pela AGMR DESENVOLVIMENTO E COMÉRCIO DE APLICATIVOS E SISTEMAS PARA CELULARES LTDA. – MOWA SPORTS, pela VIVO S.A. e pela VIVO PARTICIPAÇÕES S.A. e destina-se a recompensar os Clientes VIVO participantes do QUIZ PELÉ.

2.2 O Programa de Relacionamento e Recompensa permite, assim, uma recompensa aos Clientes VIVO participantes mediante o envio de resposta às perguntas do QUIZ PELÉ e o acúmulo de pontos pelas respostas dadas, oferecendo a oportunidade de atingir uma pontuação que lhes permita a troca por recompensas, na forma deste Regulamento.

2.3 Este Programa de Relacionamento e Recompensa é aberto apenas para Clientes VIVO, titular da linha de telefone celular, pessoa jurídica ou pessoa física, maior de 18 (dezoito) anos que, mediante adesão ao Programa QUIZ PELÉ estará automaticamente inscrito neste Programa de Relacionamento e Recompensa.

2.4 O Cliente VIVO participante, no ato de sua participação, declara e garante possuir capacidade jurídica para os fins deste Programa de Relacionamento e Recompensa, bem como serem verdadeiras todas as informações, prestadas em razão de sua participação.

2.4.1 Não podem se inscrever, concorrer ou participar do Programa de Relacionamento e Recompensa, funcionários das empresas realizadoras e das empresas diretamente envolvidas em sua organização, bem como parentes, incluindo pais, irmãos, filhos e cônjuges (independentemente de seu domicílio), assim como as pessoas com as quais residam (independentemente de seu grau de parentesco).

2.5 Em hipótese de verificação de fraude, tentativa ou abuso às respostas formuladas, serão tornadas nulas todas as participações do Cliente VIVO participante que destas tenha se beneficiado.

2.6 A participação no Programa de Relacionamento e Recompensa acarreta aos Clientes VIVO participantes a aceitação total e irrestrita de todos os itens, cláusulas e condições deste Regulamento.

3 DA PONTUAÇÃO

3.1 O Cliente VIVO participante fará jus a 20 (vinte) pontos por cada pergunta corretamente respondida e a 10 (dez) pontos por cada pergunta respondida de forma errada.

3.2 Este programa terá vigência de 27 de julho de 2010 a 26 de setembro de 2010.

3.3 A qualquer momento os Clientes VIVO participantes poderão verificar a sua pontuação acumulada. Para isso basta encaminhar um SMS, GRATUITO, com a palavra “PONTOS” para o número 224.

3.4 A pontuação é individual e intransferível, sendo expressamente proibido ao Cliente VIVO participante qualquer tipo de comercialização de pontos e/ou recompensas deste Programa de Relacionamento e Recompensa. O Cliente VIVO participante que comercializar e/ou ceder ou, ainda, que tentar comercializar e/ou ceder seus pontos ou recompensas do Programa de Relacionamento e Recompensa perderá, de pleno direito, os pontos e/ou recompensas a que eventualmente tiver direito, sem prejuízo da adoção das medidas judiciais cabíveis.


4 DAS RECOMPENSAS DO PROGRAMA
4.1 Atingindo 100 (cem) pontos, o Cliente VIVO participante terá direito a trocar seus pontos por um papel de parede (Wallpaper) para celular exclusivo do programa QUIZ PELÉ, que poderá ser baixado gratuitamente.

4.1.1 Todos os Clientes VIVO participantes que atingirem esta pontuação receberão em seu aparelho celular uma mensagem via SMS informando que com a referida pontuação já possível efetuar o download do conteúdo, bem com orientações acerca do comando de troca dos pontos pelo conteúdo a ser encaminhado para o número 224.
4.1.2 O download do papel de parede (Wallpaper) dependerá da tecnologia disponível no aparelho do Cliente VIVO participante, não se responsabilizando, em nenhuma hipótese, as empresas realizadoras por essa tecnologia disponível.
4.1.3 O custo relativo ao tráfego para efetuar o download do conteúdo é gratuito através das conexões Wap.
4.1.4 Realizando a opção de troca dos pontos, de acordo com o item 4.1.1 acima, o Cliente VIVO participante receberá o conteúdo (Wallpaper) imediatamente no seu celular.
4.1.5 A autorização de uso do conteúdo (Wallpaper) deverá ser exercida apenas pelo Cliente VIVO participante em seu dispositivo móvel celular, sendo vedado ao Cliente transferir ou transmitir para outros dispositivos móveis ou outros que sejam habilitados, bem como a reprodução, a distribuição e a impressão do referido conteúdo.

4.2 Atingindo 300 (trezentos) pontos, o Cliente VIVO participante terá direito a trocar seus pontos por um Wallpaper Animado especial do programa QUIZ PELÉ que poderá ser baixado gratuitamente.

4.2.1 Todos os Clientes VIVO participantes que atingirem esta pontuação receberão em seu aparelho celular uma mensagem via SMS informando que com a referida pontuação já possível realizar efetuar o download do conteúdo, bem com orientações acerca do comando de troca dos pontos pelo conteúdo a ser encaminhado para o número 224.
4.2.2 O download do Wallpaper Animado dependerá da tecnologia disponível no aparelho do Cliente VIVO participante, não se responsabilizando, em nenhuma hipótese, as empresas Realizadoras por essa tecnologia disponível.
4.2.3 O custo relativo ao tráfego para efetuar o download do conteúdo é gratuito.
4.2.4 Realizando a opção de troca dos pontos, de acordo com o item 4.2.1 acima, o Cliente VIVO participante receberá o conteúdo (Wallpaper Animado) imediatamente no seu celular.
4.2.5 A autorização de uso do conteúdo (Wallpaper Animado) deverá ser exercida apenas pelo Cliente VIVO participante em seu dispositivo móvel celular, sendo vedado ao Cliente transferir ou transmitir para outros dispositivos móveis ou outros que sejam habilitados, bem como a reprodução, a distribuição e a impressão do referido conteúdo.

4.3 Atingindo 1000 (mil) pontos, o Cliente VIVO participante terá direito a trocar seus pontos por um Pacote com 100 (cem) SMS. O referido pacote de SMS poderá ser utilizado apenas para troca de SMS entre Clientes VIVO.

4.3.1 Todos os Clientes VIVO participantes que atingirem esta pontuação, e estejam adimplentes com suas faturas mensais de prestação de serviços de telefonia móvel (válida para usuários de linhas pós pagas) ou que tenham um saldo mínimo de R$ 0,05 (cinco centavos de Real) para os portadores de linhas do tipo pré-pagas, receberão em seu aparelho celular uma mensagem via SMS informando que com a referida pontuação já é possível efetuar a troca pelo Pacote de 100 (cem) SMS, bem como orientações acerca do comando de troca dos pontos pelo referido Pacote SMS a ser encaminhado para o número 224.
4.3.2 A ativação do Pacote com 100 (cem) SMS na linha do Cliente VIVO será realizada de forma gratuita e não tem prazo máximo para que seja realizada. Entretanto, uma vez ativada, terá validade de 30 (trinta) dias consecutivos. Expirado referido prazo, o pacote será automaticamente cancelado, ainda que o número máximo de 100 (cem) mensagens passíveis de serem enviadas não tenha sido atingido.

4.4 Atingindo 6000 (seis mil) pontos, o Cliente VIVO participante terá direito a trocar seus pontos por uma Camisa Oficial da Seleção Brasileira de Futebol - 2010, bem como estará apto a participar do CONCURSO CULTURAL, que presenteará 10 (dez) Clientes VIVO participantes, autores das melhores mensagens de aniversário ao Rei Pelé, que completará 70 anos no próximo dia 23 de outubro de 2010, nos termos da Cláusula 3.3 do Regulamento específico do CONCURSO CULTURAL – ANEXO I, cuja íntegra poderá ser acessada através do website: http://ww.quizpele.com.br.
4.4.1 Todos os Clientes VIVO participantes que atingirem esta pontuação receberão em seu aparelho celular uma mensagem via SMS informando que com a referida pontuação já é possível efetuar a troca pela Camisa Oficial da Seleção Brasileira de Futebol - 2010, bem como orientações acerca do comando de troca dos pontos pela Camisa a ser encaminhado para o número 224. Referidos Clientes VIVO participantes receberão também uma mensagem via SMS convidando-os a participar do CONCURSO CULTURAL.
4.4.2 A recompensa referente à Camisa Oficial da Seleção Brasileira estará limitada a um estoque de 160 (cento e sessenta) unidades, tamanho G (grande), não sendo possível a troca por qualquer outro tamanho ou modelo.
4.4.3 Atingida à limitação das 160 (cento e sessenta) Camisas Oficiais da Seleção Brasileira, todos os Clientes VIVO participantes do QUIZ PELÉ receberão SMS informando acerca do fim do estoque, bem como orientação para realizarem a troca por outros conteúdos descritos neste Regulamento, e como participar do Concurso Cultural a ser realizado nos termos do item “5”, infra, deste Regulamento.
4.4.4 Realizando a opção de troca dos pontos, de acordo com o item 4.4.1 acima, o Cliente VIVO participante receberá a Camisa Oficial da Seleção Brasileira de Futebol – 2010 em até 30 (trinta) dias da opção de troca.

5 DO CONCURSO CULTURAL

5.1 Todos os Clientes VIVO participantes que atingirem 6000 (seis mil) pontos estarão aptos a participar do CONCURSO CULTURAL
5.1.1 Caso nenhum Cliente VIVO participante atinja o número de pontos estabelecido acima, estarão aptos aqueles Clientes VIVO participantes que atingirem a pontuação máxima mais próxima desta pontuação.

5.2 Os termos e condições específicas para a participação no CONCURSO CULTURAL estão descritos no Anexo I ao presente, o qual também se encontra disponível no website: http://ww.quizpele.com.br.

6 DO CANAL DE CURIOSIDADES

6.1 Todos os Clientes VIVO participantes serão convidados a assinar um canal de notícias que enviará até 03 (três) mensagens de SMS por dia, ao custo de R$ 0,31 (trinta e um centavos de real) cada, mais impostos, nos termos da Cláusula 1.4, supra, contendo curiosidades sobre o Pelé, de forma a auxiliar no acerto das respostas do QUIZ PELÉ.

6.2 Para tanto, o Cliente VIVO participante deverá confirmar sua assinatura em referido canal de notícias mediante o envio de mensagem de SMS para o número 224 em resposta ao convite recebido contendo a palavra “SIM”.

6.3 Caso o Cliente VIVO participante opte por não responder à mensagem de convite à assinatura do canal de notícias quando a receber, poderá contratar o serviço posteriormente, mediante o envio de mensagem SMS contendo a palavra “CURIOSIDADES” para o número 224.

6.3 O cancelamento da assinatura no canal de notícias poderá ser feito mediante o envio de uma mensagem de SMS para o número 224 contendo a palavra “CANCELAR”.

6.4 As mensagens de confirmação do convite de assinatura do canal de curiosidades, solicitação posterior de contratação do referido serviço ou seu cancelamento não estarão sujeitas a tarifação.

7 CONSIDERAÇÕES GERAIS

7.1 Este Programa de Relacionamento e Recompensa é de caráter reservado, dedicado exclusivamente aos Clientes VIVO participantes do QUIZ PELÉ e possui caráter de entretenimento.
7.1.1 O ato de participação no QUIZ PELÉ implica no conhecimento e concordância, por parte do participante, da íntegra dos termos deste Regulamento.
7.1.2 A íntegra do presente Regulamento estará disponível a qualquer interessado no website do QUIZ PELÉ, [www.euvivoaselecao.com.br/quiz] durante todo o período de vigência deste Programa de Relacionamento e Recompensa.

7.2 Os pontos obtidos no Programa de Relacionamento não possuem valor monetário e, em hipótese alguma, serão reembolsados em dinheiro.
7.2.1 Da mesma forma, não podem ser doados, transferidos ou vendidos, e em caso de falecimento do participante, não são transmissíveis por herança.

7.3 Ao participar deste Programa de Relacionamento e Recompensa, nos termos deste Regulamento, o Cliente VIVO participante estará automaticamente autorizando, desde já e de pleno direito, de modo expresso e em caráter irrevogável e irretratável, o uso gratuito e livre de qualquer ônus ou encargos, de seu nome, imagem e voz em fotos, arquivos e/ou meios digitais ou não, digitalizadas ou não, bem como em cartazes, filmes e/ou spots, jingles e/ ou vinhetas, em qualquer tipo de mídia e/ou peças promocionais, inclusive em televisão, rádio, jornal, cartazes, faixas, outdoors, mala-direta e Internet, para a ampla divulgação da conquista das recompensas aqui ofertadas.
7.3.1 O Cliente VIVO participante também automaticamente autoriza o uso de seus dados obtidos através do Programa de Relacionamento e Recompensa para formação de uma base de dados pelas empresas realizadoras, com o único fim de conhecer o perfil dos Clientes VIVO participantes.

7.4 As autorizações descritas acima são exclusivas e não significam, implicam ou resultam em qualquer obrigação de divulgação nem de pagamento, concordando ainda os Clientes VIVO participantes, desde que recebam algum valor da organização do presente em função de suas participações, inclusive, em assinar eventuais recibos e instrumentos neste sentido e para tal efeito, sempre que solicitado pelas empresas realizadoras.

7.5 O presente Regulamento poderá ser alterado e/ou o Programa de Relacionamento e Recompensa ser suspenso ou cancelado, sem aviso prévio, por motivo de força maior ou por qualquer outro fator ou motivo imprevisto que esteja fora do controle das empresas realizadoras e que comprometa o Programa de Relacionamento e Recompensa de forma a impedir ou modificar substancialmente a condução deste como originalmente planejado. E caso isso ocorra, não será devido qualquer indenização aos participantes já inscritos.

7.6 As empresas realizadoras responsabilizam-se total e integralmente pelo Programa de Relacionamento e Recompensa instituído, pelos direitos e obrigações deles decorrentes, respondendo da mesma forma, por quaisquer contestações sobre sua validade, sejam oriundas de consumidores ou de órgãos públicos.

7.7 As empresas realizadoras não se responsabilizam por qualquer problema que os Clientes VIVO participantes, efetivos ou interessados, possam possuir em suas linhas telefônicas, que possam vir a provocar dificuldades na sua participação.
7.7.1 As empresas realizadoras também não se responsabilizam pela possível demora no envio e recepção das mensagens de texto.

7.8 Quaisquer dúvidas, divergências ou situações não previstas neste Regulamento serão julgadas e decididas de forma soberana e irrecorrível pelas empresas realizadoras.

7.9 A participação do Cliente VIVO de serviço pós-pago no presente Programa de Relacionamento está condicionada à regularização das faturas dos serviços de telefonia móvel vinculados ao número de celular por ele utilizado.

7.10 Aplica-se a este Programa de Relacionamento e Recompensa, incluindo, mas sem se limitar à sua divulgação, condução, às participações e às premiações, a legislação brasileira, ficando eleito o Foro Central da Capital do Estado de São Paulo para dirimir quaisquer controvérsias oriundas desta com a exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.



ANEXO I

REGULAMENTO

CONCURSO CULTURAL
DO
“QUIZ PELÉ”


1. Descrição do Concurso

1.1 O Concurso Cultural (doravante, simplesmente, o “Concurso”) é um concurso de caráter exclusivamente cultural destinado aos Clientes da VIVO, sem qualquer modalidade de sorteio ou pagamento, nem vinculado à aquisição ou uso de qualquer bem, direito ou serviço, nos termos da Lei no. 5.768/71 e do Decreto 70.951/72, realizado no período de 27/07/2010 a 26/09/2010, nas condições abaixo discriminadas.

2. Habilitação para Participação

2.1 Estarão aptos a participar do Concurso Cultural os Clientes VIVO participantes do QUIZ PELÉ que, de acordo com os termos do Regulamento do Programa de Relacionamento e Recompensa do qual este é parte integrante, tenham acumulado um mínimo de 6.000 (seis mil) pontos obtidos por meio do envio de respostas às perguntas do referido “QUIZ” – ou a pontuação máxima mais próxima, caso nenhum participante obtenha os mencionados 6.000 (seis mil) pontos.

2.2 Uma vez habilitados nos termos da Cláusula 2.1 supra, os Clientes VIVO interessados a participar deste Concurso Cultural deverão acessar o website no endereço: http://ww.quizpele.com.br, e encaminhar, gratuitamente, “mensagem de aniversário ao Rei Pelé, que completará 70 anos no próximo dia 23 de outubro de 2010”

2.3 Cada Cliente VIVO participante poderá participar com quantas mensagens quiser.

2.4 As mensagens poderão ser enviadas até as 23:59:59 do dia 26 de Setembro de 2010.

2.5 O número do celular do participante será seu cadastro para este concurso cultural.

2.6 Não serão aceitas frases maliciosas, preconceituosas ou que não se refiram ao tema acima especificado.

3. Premiação

3.1. A escolha das 10 (dez) mensagens vencedoras do concurso será feita por uma comissão julgadora composta por 05 (cinco) integrantes das empresas realizadoras, de acordo com os seguintes critérios: criatividade e adequação da frase. A decisão da comissão é soberana e irrecorrível.

3.2 Os autores das frases ganhadoras declaram, desde já, serem responsáveis pela autoria das mensagens de aniversário encaminhadas ao Pelé e que a mesma não constitui plágio ou violação de quaisquer direitos de terceiros. Também cede e transfere à VIVO, sem quaisquer ônus para esta e em caráter definitivo, plena e totalmente, todos os direitos autorais sobre a mesma, para qualquer tipo de utilização, publicação, reprodução por qualquer meio ou técnica.

3.3. Os 10 (dez) Clientes VIVO participantes que tiverem encaminhado as melhores mensagens de aniversário ao Rei Pelé, que completará 70 anos no próximo dia 23 de outubro de 2010, ganharão uma Camisa Oficial da Seleção Brasileira de Futebol - 2010 autografadas de forma personalizada, com o nome dos vencedores, pelo Pelé.

3.3.1 Na hipótese de recebimento de duas ou mais frases idênticas ou significativamente similares e/ou análogas, quando encaminhadas por participantes distintos, será considerada para os efeitos de inscrição, aquela que foi recebida primeiramente, sendo a segunda resposta descartada.

3.4 O resultado do concurso será divulgado em 30 de Setembro de 2010 no website “http://ww.quizpele.com.br”.

3.5 O Cliente VIVO participante que tiver a sua mensagem de aniversário escolhida será comunicado através de contato telefônico através de número de telefone celular que usar para participar deste Concurso.

3.6 Serão feitas até 05 (cinco) tentativas de contato num prazo de 02 (dois) dias úteis após divulgado o resultado do Concurso. Se o Cliente VIVO participante não for identificado ou localizado no prazo acima estabelecido, será declarado vencedor o participante cuja frase for escolhida em segundo lugar pela comissão julgadora.

3.7 As empresas realizadoras terão até 60 (sessenta) dias para realizar a entrega do prêmio aos vencedores, nos termos deste Concurso Cultural.


4. Publicidade e Direitos sobre as Mensagens e Imagem

4.1. Ao participar deste Concurso Cultural, nos termos deste Regulamento, o Cliente VIVO está autorizando o uso de seu nome, sua imagem e sua voz em Frases, arquivos e/ou meios digitais ou não, digitalizadas ou não, bem como em cartazes, filmes e/ou spots, jingles e/ou vinhetas, em qualquer tipo de mídia e/ou peças promocionais, inclusive em televisão, rádio, jornal, cartazes, faixas, outdoors, mala-direta e na Internet, para a ampla divulgação da conquista do prêmio, do Concurso Cultural e/ou da Mensagem vencedora, com exclusividade e em caráter gratuito, sem que tal autorização signifique, implique ou resulte em qualquer obrigação de divulgação nem de pagamento, concordando ainda, inclusive, em assinar eventuais recibos e instrumentos neste sentido e para tal efeito, sempre que solicitado pelas Realizadoras, individual ou conjuntamente consideradas.

4.2. Ao participar deste Concurso Cultural, nos termos deste Regulamento, o Cliente VIVO participante estará automaticamente autorizando, reconhecendo e aceitando que os dados pessoais e demais informações, inclusive os submetidos pelos participantes, quando e se necessário, passam a ser de propriedade das empresas realizadoras que poderão utilizar tais dados para os fins necessários para a adequada realização e conclusão deste Concurso.

4.3. Ao participar deste Concurso Cultural, nos termos deste Regulamento, o Cliente VIVO participante estará automaticamente assumindo plena e exclusiva responsabilidade pela Mensagem, por sua titularidade, originalidade e por sua imagem, incluindo, sem limitação, responsabilidade por eventuais violações à intimidade, privacidade, honra e imagem de qualquer pessoa, a deveres de segredo, à propriedade industrial, direito autoral e/ou a quaisquer outros bens juridicamente protegidos, eximindo as empresas realizadoras de qualquer responsabilidade, bem como do pagamento de indenizações, custas judiciais e honorários advocatícios, relativamente a tais fatos, aspectos, direitos e/ou situações.

4.4. As mensagens vencedoras poderão receber tratamento audiovisual para que possa ser publicadas pelas empresas realizadoras, em função de eventuais adequações necessárias para preservar as características da Mensagem, sem que isso constitua infração e/ou qualquer modificação à criação.

4.5 O Cliente VIVO participante reconhece e concorda que a participação neste concurso cultural é uma escolha pessoal, não causando nenhum dano econômico, por meio do qual o Cliente VIVO participante priva-se de qualquer direito de fazer uma queixa contra as empresas realizadoras em relação a esta interatividade, incluindo, mas sem limitar a, quaisquer reclamações.

4.6 O Cliente VIVO participante autoriza as empresas realizadoras a usar os dados obtidos através da interatividade, para criar uma base de dados cujo objetivo seja realizar a classificação ou lista dos potenciais e/ou reais contemplados deste Concurso, sem que se faça necessário conceder qualquer direito a remuneração e/ou compensação em decorrência de tal fato.

4.7 Conseqüentemente, o Cliente VIVO participante manterá as empresas realizadoras e/ou suas agências de publicidade protegidas contra quaisquer queixas de responsabilidade levantadas por terceiros em relação a esta divulgação

5. Disposições Gerais

5.1 Caso uma ocorrência imprevista ou de força maior torne impossível a execução ou a continuação da interatividade, as empresas realizadoras podem, a seu exclusivo critério, temporariamente ou permanentemente interromper o passatempo de interatividade e decretar outras emendas necessárias, que serão informadas ao público geral através do website “http://ww.quizpele.com.br”, sem que sejam devidos aos Clientes VIVO participantes direitos ou reivindicações a remuneração e/ou a compensação.

5.2 As empresas realizadoras não poderão ser responsabilizadas por falhas técnicas e/ou falhas da infraestrutura da rede de comunicação e de dados, tampouco serão responsáveis por quaisquer falhas de sistema devido a circunstâncias imprevistas ou de força maior.

5.3 As empresas realizadoras não se responsabilizarão por nenhuma ação que o Cliente VIVO participante, contemplado ou não, tome contra códigos morais estabelecidos, normas de bom comportamento, ordem pública e leis, durante sua participação neste Concurso ou por ocasião do recebimento do prêmio.

5.4 Ao enviar suas frases, o Cliente VIVO participante declara sua concordância tácita com todas as normas contidas no presente Regulamento.

5.5 Os casos omissos serão decididos pela comissão julgadora referida na cláusula 3.1 deste Regulamento.

REGULAMENTO



CONCURSO CULTURAL VIVO SELEÇÃO



AGMR DESENVOLVIMENTO E COMÉRCIO DE APLICATIVOS E SISTEMAS PARA CELULARES LTDA. – MOWA SPORTS
Rua James Watt, 84, 4º andar
São Paulo – SP
CNPJ/MF nº 07.435.702/0001-47


VIVO S.A.
Avenida Higienópolis, 1365, Centro
Londrina – PR
CNPJ/MF nº 02.449.992/0001-64


TELEMIG CELULAR S.A.
Rua Levindo Lopes, 258, Funcionários
Belo Horizonte – MG
CNPJ/MF nº 02.320.739/0001-06


Início e Término: 15/04/2010 a 20/05/2010

1. Descrição do Concurso

1.1 O Concurso Cultural VIVO SELEÇÃO (doravante, simplesmente, o “Concurso”) é um concurso de caráter exclusivamente cultural destinado aos Clientes da VIVO, sem qualquer modalidade de sorteio ou pagamento, nem vinculado à aquisição ou uso de qualquer bem, direito ou serviço, nos termos da Lei no. 5.768/71 e do Decreto 70.951/72, realizado no período de 10/05/2010 a 20/05/2010 de 2010, nas condições abaixo discriminadas.

2. Habilitação para Participação

2.1 Estarão aptos a participar do Concurso Cultural VIVO SELEÇÃO os Clientes VIVO participantes do QUIZ PREMIADO que, de acordo com os termos do Regulamento do Programa de Relacionamento e Recompensa do qual este é parte integrante, tenham acumulado um mínimo de 6.000 (seis mil) pontos obtidos por meio do envio de respostas às perguntas do referido “QUIZ” – ou a pontuação máxima mais próxima, caso nenhum participante obtenha os mencionados 6.000 (seis mil) pontos.

2.2 Uma vez habilitados nos termos da Cláusula 2.1, supra, os Clientes VIVO interessados a participar deste Concurso deverão acessar o website “http://www.euvivoaselecao.com.br/quiz” e responder, gratuitamente, à pergunta “Por que você merece ir à Copa?”

2.3 Cada concorrente poderá participar com quantas frases quiser.

2.4 As respostas podem ser enviadas até as 23:59:59 do dia 20 de Maio de 2010.

2.5 O número do celular do participante será seu cadastro para este concurso cultural.

2.6 Não serão aceitas frases maliciosas, preconceituosas ou que não se refiram ao tema acima especificado.

3. Premiação

3.1. A escolha da frase vencedora do concurso será feita por uma comissão julgadora composta por 05 (cinco) integrantes das empresas realizadoras, de acordo com os seguintes critérios: criatividade e adequação da frase. A decisão da comissão é soberana e irrecorrível.

3.2 O autor da frase ganhadora declara, desde já, ser responsável pela autoria da frase encaminhada e que a mesma não constitui plágio ou violação de quaisquer direitos de terceiros. Também cede e transfere à VIVO, sem quaisquer ônus para esta e em caráter definitivo, plena e totalmente, todos os direitos autorais sobre a mesma, para qualquer tipo de utilização, publicação, reprodução por qualquer meio ou técnica.

3.3. O vencedor deste Concurso receberá como prêmio 02 (dois) pacotes turísticos para a África do Sul, sendo 01 (um) para o vencedor do Concurso e 01 (um) para seu acompanhante, que incluem:

• 07 (sete) noites de hospedagem, sendo 04 (quatro) noites em Cape Town e 03 (três) noites em Durban;
• 02 (dois) ingressos categoria Business Seat para assistir ao 1º (primeiro) jogo do Brasil na Copa do Mundo de Futebol;
• passeios turísticos;
• passagem aérea em classe econômica, seguro de vida para o período da viagem, taxas de embarque ida e volta, traslado aeroporto/hotel/aeroporto e hotel/1º jogo / hotel;
• hospedagem em apartamento duplo em regime de ½ pensão, ou seja, com direito a café da manhã e almoço ou jantar.

3.3.1 A escolha da companhia aérea, hotel e tipo de quarto, ficarão a critério exclusivo das empresas realizadoras deste Concurso. O vencedor e o seu acompanhante dividirão, obrigatoriamente, o mesmo quarto.

3.4 As empresas realizadoras deste Concurso não arcarão com as despesas de deslocamento do vencedor e de seu acompanhante da residência para o aeroporto e de volta a sua residência, independente da cidade e estado em que residam.

3.5 O resultado do concurso será divulgado em 21 de maio de 2010 no website “http:://www.euvivoaselecao.com.br/quis”.

3.6 O Cliente VIVO participante que tiver a sua frase escolhida será comunicado através de contato telefônico através de número de telefone celular que usar para participar deste Concurso.

3.7 Serão feitas até 05 (cinco) tentativas de contato num prazo de 02 (dois) dias úteis após divulgado o resultado do Concurso. Se o Cliente VIVO participante não for identificado ou localizado no prazo acima estabelecido, será declarado vencedor o participante cuja frase for escolhida em segundo lugar pela comissão julgadora.

4. Disposições Gerais

4.1 Como condição de participação e, conseqüentemente, recebimento do prêmio, o Cliente VIVO participante declarado vencedor do Concurso, desde já autoriza as empresas realizadoras e/ou suas marcas e/ou empresas parceiras a exibir, divulgar, publicar, reproduzir seu nome, detalhes, voz, imagem, sem direito a qualquer remuneração e/ou compensação.

4.2 O Cliente VIVO participante declara e garante que não há terceiros detentores de direitos exclusivos sobre a exibição, publicação, distribuição, reprodução e/ou colocação em negócios de sua imagem, nome, voz e/ou seus detalhes contemplados pela premiação deste Concurso. Conseqüentemente, o Cliente VIVO participante manterá as empresas realizadoras e/ou suas agências de publicidade protegidas contra quaisquer queixas de responsabilidade levantadas por terceiros em relação a esta divulgação.

4.3 O Cliente VIVO participante reconhece e concorda que a participação neste concurso cultural é uma escolha pessoal, não causando nenhum dano econômico, por meio do qual o Cliente VIVO participante priva-se de qualquer direito de fazer uma queixa contra as empresas realizadoras em relação a esta interatividade, incluindo, mas sem limitar a, quaisquer reclamações.

4.4 O Cliente VIVO participante autoriza as empresas realizadoras a usar os dados obtidos através da interatividade, para criar uma base de dados cujo objetivo seja realizar a classificação ou lista dos potenciais e/ou reais contemplados deste Concurso, sem que se faça necessário conceder qualquer direito a remuneração e/ou compensação em decorrência de tal fato.

4.5 As empresas realizadoras não serão consideradas responsáveis por quaisquer alterações na programação de participação da Seleção Brasileira de Futebol durante a Copa do Mundo a ser realizada na África do Sul no ano de 2010, ou seja, o prêmio relacionado neste Concurso.

4.6 Caso uma ocorrência imprevista ou de força maior torne impossível a execução ou a continuação da interatividade, as empresas realizadoras podem, a seu exclusivo critério, temporariamente ou permanentemente interromper o passatempo de interatividade e decretar outras emendas necessárias, que serão informadas ao público geral através do website “http://www.euvivoaselecao.com.br/quiz”, sem que sejam devidos aos Clientes VIVO participantes direitos ou reivindicações a remuneração e/ou a compensação.

4.7 As empresas realizadoras não poderão ser responsabilizadas por falhas técnicas e/ou falhas da infraestrutura da rede de comunicação e de dados, tampouco serão responsáveis por quaisquer falhas de sistema devido a circunstâncias imprevistas ou de força maior.

4.8 As empresas realizadoras não se responsabilizarão por nenhuma ação que o Cliente VIVO participante, contemplado ou não, tome contra códigos morais estabelecidos, normas de bom comportamento, ordem pública e leis, durante sua participação neste Concurso ou por ocasião do recebimento do prêmio.

4.9 O Cliente VIVO participante declara estar ciente da necessidade de possuir passaporte regularmente emitido em seu nome e cujo prazo de validade à época da entrega da premiação seja superior a 06 (seis) meses. Declara, ainda, estar ciente de que a inobservância desta condição torna o Cliente VIVO Participante que venha a ser declarado vencedor deste Concurso como inelegível ao recebimento do prêmio, sem direito a qualquer remuneração ou compensação de qualquer espécie em decorrência deste fato.

4.9.1 Na ocorrência da hipótese prevista na Cláusula 4.9, supra, o prêmio será destinado ao próximo classificado, respeitando-se a ordem de classificação estabelecida pela comissão julgadora e assim, sucessivamente, até que seja identificado o Cliente VIVO Participante apto ao recebimento do prêmio.

5.0 As empresas realizadoras não se responsabilizarão se, no momento de embarque, o vencedor e/ou o seu acompanhante não estiverem com a documentação necessária, exigida por lei e/ou pela Polícia Federal para embarcar.

5.1 Ao enviar suas frases, o Cliente VIVO participante declara sua concordância tácita com todas as normas contidas no presente Regulamento.

5.2 Os casos omissos serão decididos pela comissão julgadora referida na cláusula 3.1 deste Regulamento.